Ronaldinho Gaúcho nega, em CPI, envolvimento com Esquemas de Pirâmide

Mais uma vez, Ronaldinho Gaúcho está nas manchetes por motivos negativos. Desta vez, o lendário futebolista brasileiro responde à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o seu potencial envolvimento em esquemas relacionados com criptomoedas.

O que é um IPC?

A sigla CPI significa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Para uma melhor compreensão do que isso implica e por que Ronaldinho Gaúcho foi convocado para depor perante os parlamentares, aqui está um trecho do site oficial do Senado brasileiro, descrevendo o que é uma CPI, seus objetivos e suas competências:

Objetivo

Uma CPI é uma forma de o Parlamento exercer o seu papel de fiscalização. A Constituição e a Lei 1.579 de 1952 determinam que ela deverá apurar apenas fatos específicos e ter duração fixa.

Criação

Uma CPI pode ser criada por senadores, deputados ou em conjunto, formando CPIs mistas. De qualquer forma, o pedido deverá ser assinado por um terço dos membros das Casas (27 senadores e 171 deputados).

O que uma CPI pode fazer?

A diz legislação que a CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Significa dizer que uma comissão de inquérito pode:

• A legislação estabelece que a CPI tem poder de investigação semelhante ao das autoridades judiciais. Isto significa que uma comissão de inquérito pode: Inquirir testemunhas (que são obrigadas a dizer a verdade)
• Questionar suspeitos (que têm o direito de permanecer em silêncio para evitar a autoincriminação)
• Fazer prisões (apenas em casos de crimes flagrantes)
• Solicitar informações e documentos da administração pública direta, indireta ou fundacional
• Receba declarações de autoridades
• Solicitar a presença de ministros do governo
• Viajar para qualquer lugar do país para realizar investigações e audiências públicas
• Solicitar assistência de funcionários de outros ramos do governo para investigações
• Quebrar o sigilo bancário, o sigilo fiscal e o sigilo de dados, desde que devidamente justificado e com a obrigação de não divulgar publicamente os dados.

Limitações

A CPI não tem poder de julgar ou punir os investigados. Não processa nem julga, mas investiga fatos específicos. Por exemplo, não pode emitir medidas cautelares como prisões temporárias, congelamento de bens, apreensão e confisco. Também não pode emitir mandados de busca e apreensão de residências, apreender passaportes ou ordenar interceptações telefônicas (escutas telefônicas), pois isso exige decisões judiciais.

Relatório

A lei estabelece que, ao concluir os seus trabalhos, a comissão deve submeter um relatório com as suas conclusões ao Ministério Público ou à Procuradoria-Geral da República, para que possam promover a responsabilização civil e criminal dos infratores ou tomar outras medidas legais. A autoridade que recebe o relatório é obrigada a informar as ações tomadas. O relatório final também pode apresentar propostas legislativas.

Fonte: Agência Senado

Imagem: Pedro França/Agência Senado

Suposto envolvimento de Ronaldinho Gaúcho

Nós, do Calcio Deal, informamos em nosso texto anterior sobre Ronaldinho Gaúcho, na seção “Protagonistas” do nosso site, que o craque brasileiro havia sido acusado por uma mulher de estar envolvido em um golpe financeiro.

Ronaldinho Gaúcho e Assis, seu irmão e gestor de longa data ao longo de sua carreira, foram acusados por uma mulher que alegou ter enviado dinheiro para a empresa 18kRonaldinho, que prometia administrar os fundos investindo em Bitcoins, com retorno prometido de 2%.

Porém, segundo a reclamante, o valor investido estava bloqueado e ela não conseguia realizar saques.

Além disso, foi noticiado que a empresa 18kRonaldinho prometia retornos anuais superiores a 400%, o que claramente não se concretizou. Com isso, a empresa também foi denunciada ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Mas onde entra a CPI e Ronaldinho?

A sociedade brasileira tem sido consistentemente afetada por esquemas fraudulentos, seja através de esquemas de pirâmide e promessas de retornos exorbitantes, ataques de hackers nas redes sociais que redirecionam usuários para essas agências, ou através de sites de apostas.

O Parlamento brasileiro reconheceu a importância de abordar essas ações prejudiciais e de conduzir investigações completas.

Ronaldinho Gaúcho não compareceu a dois treinos, mas compareceu nesta quinta. Nesta ocasião, afirmou ser vítima de esquemas organizados pela empresa 18k Watches, com quem teria assinado um contrato de divulgação da sua imagem para a comercialização de relógios.

Segundo Dinho, a empresa teria usado esse contrato para alavancar sua imagem para enganar potenciais clientes para que comprassem criptomoedas.

Além disso, afirmou que os referidos contratos com a 18k Watches foram rescindidos em 2019.

Aguardaremos novos desenvolvimentos para mantê-los informados.

Image: Reprodução

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Escrito por Vitor F L Miller